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Título: Lei nº 1.822-2019 - Tabela tarifaria de consumo de água tratada - SAAE

Descrição: Dispõe sobre a tabela tarifaria de consumo de água e tratada e institui a responsabilidade do pagamento de tarifa a ser aplicada pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães - SAAE e das outras providências.

Título: Lei Municipal Nº. 1.731/2017 - Parcelamento de Débitos Relativos à Água

Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à água, esgoto e outros serviços prestados pelo Saae - Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães/MT, na forma e condições que especifica e dá outras providências.

Título: Lei nº 971/2001

Descrição: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 947, de 09 de abril de 2001 e dá outras providências.

Título: LEI N.º 1680/2016

Descrição: REAJUTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) CHAPADA DOS GUIMARÃES EM 10,38 % A PARTIR DE JUNHO DO FLUENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Municipal Nº 1675/2016

Descrição: Revoga a Lei de n.°1.338/09, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água pelo SAAE e dá outras providências.

Título: Lei Municipal Nº 947/2001

Descrição: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, É . DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Título: Lei Municipal Nº 1172/2005

Descrição: Dispõe sobre a Tabela Tarifária de consumo de água tratada a ser aplicada pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE em Chapada dos Guimarães - MT.

Título: Lei Municipal Nº 1524/2013

Descrição: Dispõe sobre a atualização do quadro de cargos de provimento efetivo e suas respectivas remunerações classe a classe, dos servidores publicos lotados no sietma autonomo de agua e esgoto de Chapada dos Guimaraes-SAAE, constante do art.3º § 1º da lei nº1.210/2006, e da outras providencias

Título: Lei Municipal Nº 1338/2009

Descrição: Dispoe sobre a proibigao de cobranga de Taxa de religagao do fornecimento de agua pelo SAAE e da outras providencias.

Título: Lei municipal nº1.655/2015 - Nova tabela tarifária

Descrição: DISPÕE SOBRE A TABELA TARIFÁRIA DE CONSUMO DE ÁGUA TRATADA A SER APLICADA PELO SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.